| Projeto: |
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PL 413 10/08/2016 (ver documento) |
| Processo: |
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01-413/2016
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0413-2016 |
| Promovente: |
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Ricardo Nunes / Marcelo Messias |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE INCENTIVO À MANUTENÇÃO DE ESTABELECIMENTOS QUE DESENVOLVEM ATIVIDADES FÍSICAS, ESPORTIVAS PARA PROMOVER O CONTROLE DA SAÚDE MENTAL E CORPORAL DOS CIDADÃOS PAULISTANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ACADEMIA DE ESPORTES / ACESSO / ADMINISTRACAO / AREA / ATIVIDADE ESPORTIVA / ATIVIDADE FISICA / DIMENSAO / ESCOLA DE ESPORTES / GALERIA / IMOVEL / INCENTIVO / INCENTIVO FISCAL / IPTU / ISENCAO / LIMITACAO / LOGRADOURO PUBLICO / PARTIDO POLITICO / PROIBICAO / SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0377-2018
ver documento Adm0766-2018
ver documento ECON0928-2019
ver documento FIN0662-2021
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 03/08/2016 | Encaminhado em 11/08/2016 | | PROC-CMSP | Recebido em 11/08/2016 | Encaminhado em 30/08/2016 | | CCJ | Recebido em 31/08/2016 | Encaminhado em 02/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 03/01/2017 | Encaminhado em 31/03/2017 | | SGP22 | Recebido em 31/03/2017 | Encaminhado em 04/04/2017 | | CCJ | Recebido em 04/04/2017 | Encaminhado em 19/04/2018 | | ADM | Recebido em 19/04/2018 | Encaminhado em 04/06/2018 | | ECON | Recebido em 04/06/2018 | Encaminhado em 06/06/2018 | | SGP21 | Recebido em 06/06/2018 | Encaminhado em 06/06/2018 | | SGP12 | Recebido em 06/06/2018 | Encaminhado em 06/06/2018 | | ECON | Recebido em 07/06/2018 | Encaminhado em 13/06/2019 | | FIN | Recebido em 13/06/2019 | Encaminhado em 05/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 07/01/2021 | Encaminhado em 01/03/2021 | | SGP22 | Recebido em 02/03/2021 | Encaminhado em 02/03/2021 | | FIN | Recebido em 02/03/2021 | Encaminhado em 09/08/2021 | | SGP21 | Recebido em 30/08/2021 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 254/2017 de 27/04/2017 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 09/06/2017 atraves do(a) OFÍCIO ATL 180/17-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, em atençao pedido subsidios da ccjlp encaminha cópia das inf ormações prestas pela sec.mun.fazenda a respeito pl 413/16 de autoria ver. ricardo nunes que dispõe sobre isençã o iptu para imóveis destinados atividades físicas, atraves do Documento Recebido nro. 342/2017
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